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  • Tem documento Em vigor 2002-01-28 - Portaria 112/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
  • Tem documento Em vigor 2002-02-04 - Portaria 112/2002 - Ministério da Educação

    Fixa os prazos em que, no ano 2002, devem ser praticados os actos previstos no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior.

  • Não tem documento Em vigor 2002-12-12 - PORTARIA 112/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Altera o ponto V) da alínea c) do nº 7 do artigo 33º e os pontos 1 e 5 do Anexo lV do Regulamento anexo à Portaria nº 52-A/2001, de 19 de Julho. (Estabelece o regime de aplicação da intervenção "Medidas Agro - Ambientais" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, designado por PDRu - Açores.

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